O Governo de Minas liberou R$ 8,5 milhões para construção de Apacs
O Governo de Minas liberou, na tarde desta terça-feira (1º), por meio de convênio, recursos de aproximadamente R$ 8,5 milhões para construção de mais 11 unidades das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no interior de Minas, o que vai possibilitar a abertura de mais 1070 vagas, além dos 767 recuperandos já beneficiados. A metodologia é considerada modelo de Minas para o Brasil. As cidades conveniadas são Campo Belo, Caratinga, Januária, Araxá, Barbacena, Pouso Alegre, Itajubá, Santa Maria do Suaçuí, Pirapora, Inhapim e Frutal.
O vice-governador Antonio Augusto Anastasia, que assinou o convênio juntamente ao Secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, reiterou que é um compromisso do Governo do Estado manter essa política pública que já foi determinada pelo Governador Aécio Neves, ainda no seu primeiro mandato. Na ocasião, Anastasia anunciou a ampliação dos convênios para novas Apacs no ano que vem. “O modelo Apac tem a grande virtude de se somar à participação da sociedade civil na recuperação de pessoas que, eventualmente, cometeram um ilícito”, comentou o vice-governador.
O secretário Maurício Campos Júnior disse que o objetivo da Secretaria é manter e ampliar essa relação do sistema de defesa social com o poder judiciário, o ministério público e outros órgãos, num esforço para a reintegração social do egresso. “A apac é uma alternativa ao sistema prisional convencional e por isso mesmo já é uma política pública estabelecida pelo Governo no âmbito da Seds”, ressaltou.
Desde 2003, foram investidos pelo Governo Estadual R$ 14,5 milhões na construção e manutenção dessas unidades prisionais. Atualmente, possuem convênios para manutenção as unidades de 17 Apacs, localizadas em Alfenas, Lagoa da Prata, Campo Belo, Governador Valadares, Itaúna, Nova Lima, Passos, Perdões, Pouso Alegre, Santa Bárbara, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberlândia, Viçosa e São João del-Rei. Destas, cinco foram construídas pelo Governo do Estado: Sete Lagoas, Passos, Pouso Alegre, Santa Luzia e Lagoa da Prata, num total de 320 vagas.
