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O Governo de Minas liberou, na tarde desta terça-feira (1º), por meio de convênio, recursos de aproximadamente R$ 8,5 milhões para construção de mais 11 unidades das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no interior de Minas, o que vai possibilitar a abertura de mais 1070 vagas, além dos 767 recuperandos já beneficiados. A metodologia é considerada modelo de Minas para o Brasil. As cidades conveniadas são Campo Belo, Caratinga, Januária, Araxá, Barbacena, Pouso Alegre, Itajubá, Santa Maria do Suaçuí, Pirapora, Inhapim e Frutal.

O vice-governador Antonio Augusto Anastasia, que assinou o convênio juntamente ao Secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, reiterou que é um compromisso do Governo do Estado manter essa política pública que já foi determinada pelo Governador Aécio Neves, ainda no seu primeiro mandato. Na ocasião, Anastasia anunciou a ampliação dos convênios para novas Apacs no ano que vem. “O modelo Apac tem a grande virtude de se somar à participação da sociedade civil na recuperação de pessoas que, eventualmente, cometeram um ilícito”, comentou o vice-governador.

O secretário Maurício Campos Júnior disse que o objetivo da Secretaria é manter e ampliar essa relação do sistema de defesa social com o poder judiciário, o ministério público e outros órgãos, num esforço para a reintegração social do egresso. “A apac é uma alternativa ao sistema prisional convencional e por isso mesmo já é uma política pública estabelecida pelo Governo no âmbito da Seds”, ressaltou.

Desde 2003, foram investidos pelo Governo Estadual R$ 14,5 milhões na construção e manutenção dessas unidades prisionais. Atualmente, possuem convênios para manutenção as unidades de 17 Apacs, localizadas em Alfenas, Lagoa da Prata, Campo Belo, Governador Valadares, Itaúna, Nova Lima, Passos, Perdões, Pouso Alegre, Santa Bárbara, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberlândia, Viçosa e São João del-Rei. Destas, cinco foram construídas pelo Governo do Estado: Sete Lagoas, Passos, Pouso Alegre, Santa Luzia e Lagoa da Prata, num total de 320 vagas.

O governador Aécio Neves e a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves da Cunha, lançaram nesta segunda-feira (16), a 9ª etapa do Programa Digna Idade, com a formalização de convênios com 66 instituições de longa permanência para idosos. Nesta etapa de 2008, que atenderá cerca de 2 mil idosos em 56 municípios das regiões Central, Centro-Oeste, Zona da Mata e Sul, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), investirá R$ 1 milhão para a aquisição de equipamentos, capacitação de gestores de instituições e cuidadores de idosos, além de obras nas instalações para a melhoria da segurança e da qualidade de vida dos idosos.

“Esse programa é a forma mais eficiente para darmos o mínimo de tranqüilidade, de conforto e dignidade aos idosos de Minas Gerais. O Estado conseguiu mobilizar uma grande rede em todas as regiões do Estado e esse programa tem um caráter que muito me agrada, que é o da preparação, do treinamento, da capacitação das pessoas que vão lidar com os idosos. Não é apenas o dinheiro. É preciso um pouco de amor, de coração, e de preparo dessas pessoas, em relação aos problemas naturais que o idoso já tem e vamos continuar ampliando este programa até o final do meu mandato”, afirmou Aécio Neves, em entrevista após o evento.

Lançado em 2003, o Digna Idade é um projeto do Programa de Apoio a Entidades (PAE) que visa dar suporte às instituições de ação continuada, ao garantir melhores condições de atendimento às unidades que abrigam os cidadãos de terceira idade, assegurando-lhes vida digna e residência de qualidade. O Programa conta com o apoio de prefeituras municipais e do Ministério Público Estadual e está presente em várias regiões de Minas. De 2003 a 2007, beneficiou mais de 15 mil idosos em 391 entidades de 358 municípios e capacitou 2.057 gestores e cuidadores de idosos.

“O foco desse programa são os idosos que vivem naquilo que antigamente se chamava de asilos e que hoje nós chamamos de instituições de longa permanência para idosos. Nosso objetivo é fazer com que eles tenham qualidade de vida melhor. Quando lançado, em 2003, esse programa tinha a meta de atingir 300 entidades em toda Minas Gerais. Essa meta foi cumprida, e o governador determinou que o alcance do programa fosse ampliado. Então até o final de 2008, nós teremos mais de 450 entidades beneficiadas por este programa”, disse Andrea Neves (foto), em entrevista.

A presidente do Servas explicou que o programa contempla três formas diferentes de intervenção. A primeira é a aquisição de equipamentos, desde materiais para fisioterapia, cadeiras de roda, sofás, máquinas de lavar e fogão, ou seja, tudo aquilo que é necessário para a infra-estrutura do funcionamento da entidade. O programa também atua por meio de reformas e adaptações nas instalações das entidades conveniadas. A terceira vertente de atuação do programa é a capacitação profissional das pessoas que trabalham diretamente com os idosos e também dos dirigentes das instituições.